Em breve você não vai mais precisar gastar uma grana alta para comprar um jogo aqui no Brasil. A comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou ontem (dia 30) uma proposta que estende os benefícios fiscais da Lei da Informática ao setor de jogos eletrônicos para uso doméstico.
Segundo as informações da Agência Câmara, foi reduzido o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de jogos de computadores e consoles que invistam parte do seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento de produtos. Além disso, foi reduzido a zero as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre a importação de jogos.
O texto aprovado é de autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB) e é um substitutivo ao Projeto de Lei 514/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), e aos PLs 899/11, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), e 943/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), agrupando sugestões dos três projetos.
Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta não precisa passar pelo plenário, bastando apenas uma análise por parte das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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